Câmara Aprova Projeto de Lei do Executivo Municipal para Concessão de Empréstimos Consignados.

A Câmara de Vereadores do Município de Itamaraju, aprovou na manhã de terça feira, dia 25 de setembro de 2018, o Projeto de Lei de n° 010/2018, do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios para concessão de empréstimos consignados, financiamentos e arrendamento mercantil aos servidores públicos do município ativos e inativos, mediante consignação em folha de pagamento, através do Banco Bradesco S/A.

Dando continuidade ao processo de votação, os legisladores também puseram em votação, o Projeto de Lei de n° 004/2018, do Executivo Municipal, que Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Itamaraju para o próximo decênio de acordo com as orientações propostas pelo Ministério da Educação e revoga a lei anterior de n°912/2015, que foi aprovado com emenda supressiva de n° 001/2018. Onde suprime a estratégia 2.11, do anexo único (Diretrizes, Metas e Estratégias, do Projeto de Lei 004/2018.). “Assegurar que a questão da diversidade cultural religiosa, sobre gênero, etnia e orientação sexual seja objeto de tratamento didático –pedagógico e integre o currículo dos estudantes, integrando-se como eixos de estudo no Programa nacional do Livro Didático”.

Foram encaminhados para as comissões competentes dois projetos de lei, sendo o de n° 012/2018 de autoria do Vereador Mazurkiewicz de Oliveira Ribeiro, que “Torna Obrigatório dispor de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Município de Itamaraju-Ba, e o de n° 027/2018, que Concede Título de Cidadão Honorário de Itamaraju ao Senhor Nacir Antônio Bronzon, de autoria do vereador Flávio da Silva Nascimento.

No decorrer da sessão, foi lido em plenário o convite para os vereadores e a população comparecerem a Audiência Pública marcada para o dia 27 de Setembro as 9:00 na Câmara Municipal.

Por fim, se deu a votação das matérias enviadas a casa e aprovadas por unanimidade.

Abaixo os Pedidos de Providências e Indicações:

 

Indicação de n° 041/2018- Solicitação do Vereador Isaque Ribeiro de Oliveira- Construção de uma ponte localizada no córrego do Futuca, no Distrito de Piragi;

Indicação de n° 042/2018- Solicitação do vereador Isaque Ribeiro de Oliveira – Pavimentação e coleta do lixo da Rua Espírito Santo, Centro;

Indicação der n° 043/2018, solicitação do vereador Isaque Ribeiro de Oliveira – Pavimentação da Rua Antônio Carlos de Almeida, no bairro Novo Prado;

Indicação de n° 044/2018- solicitação do vereador Isaque Ribeiro de Oliveira – Pavimentação da Rua Porto Seguro, que liga o Bairro São Domingos ao Bairro Cristo Redentor;

Indicação de n° 045/2018-  solicitação do vereador Egnaldo da Silva Fernandes, Necessidade de Cascalhamento da ladeira da Comunidade do Assentamento Renascer;

Indicação n° 046/2018- solicitação do Vereador Egnaldo da Silva Fernandes – Indica a necessidade de complementação da rede de energia elétrica para alimentação da rede coletora de água da Comunidade Nova Esperança;

Pedido de Providência n° 069/2018- solicitado pela vereadora Rosineide Cunha- Iluminação do campo de futebol do Distrito de Pau D’Alho;

 

Assim o Presidente da Casa Sr. Francisco das Chagas F. Giló encerrou a sessão marcando a próxima para acontecer no dia 02 de Outubro de 2018.